Política de Privacidade Advenger

Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), as empresas devem se adequar para receber, tratar, armazenar e disponibilizar os dados recebidos de seus clientes, locatários, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros.

O presente documento visa detalhar quais e como os dados pessoais são utilizados pela Advenger.

Sendo assim, visando o atendimento as ditames legais no que tange ao tratamento de dados realizado pela Advenger, elaboramos a presente política de privacidade com o intuito de regrar o tratamento de dados relativos ao cotidiano da administradora/ imobiliária.

1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A Advenger Administração e Participações valoriza a privacidade de seus clientes, locatários, funcionários, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros, sendo assim, criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade de seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela empresa ao coletar, tratar e armazenar estas informações pessoais.

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas ou jurídicas que mantém relação direta com a administradora/ imobiliária, tais como, mas não se limitando a: clientes, locatários, funcionários, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços, que utilizam ou utilizarão os serviços disponibilizados por esta.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo condomínio ou pela administradora/ imobiliária, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (i) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela administradora/ imobiliária identifiquem um indivíduo; ou (ii) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física ou jurídica possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

Finalidade:  o objetivo, o propósito que a empresa deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Advenger ou seus fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelos clientes, locatários, funcionários, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços, ou seja, titular do dado pessoal para a realização de tratamento de dados aos quais a Lei o exija.

2. DADOS COLETADOS

A LGPD estabelece que as empresas são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, visto que são detentoras destas informações, sendo estas de maneira individual ou em conjunto com outras ou qualquer outra empresa que tenha acesso a tais informações para a finalidade para a qual fora contratada.

• Informações fornecidas pelo cliente, condôminos, locatários, prestadores de serviços dos condôminos, funcionários, prestadores de serviços do condomínio, funcionários dos condomínios, visitantes, disponibilizados pelos nossos diversos canais de atendimento, como ligações, mensagens, e-mails, WhatsApp, formulários preenchidos em nossas mídias, entre outros.
• São coletadas informações como: nome, RG, CPF, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento, dados bancários.
• Informações relativas ao recrutamento ou efetivação dos funcionários da administradora/ imobiliária ou do condomínio (cliente).
• São coletadas informações como: nome, RG, CPF, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento, estado civil, filiação, comprovante de escolaridade, certidão de casamento, certidão de nascimento dos dependentes, carta de referência, exame admissional, exame demissional, dados bancários, PIS, dados relacionados à saúde, entre outros que possam ser solicitados para atendimento de questões legais.
• Informações dos dispositivos ou computadores a partir dos quais acessa o site da Advenger e outros dados capturados automaticamente (como o tipo ou versão do navegador ou o sistema operacional, configurações e parâmetros).
• Endereço IP da internet que utiliza ao se conectar aos nossos serviços ou ao navegar em nossos sites ou ainda, para eventual coleta de assinaturas eletrônicas ou participação em assembleias virtuais.

3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Advenger desde já esclarece que não disponibilizará os Dados Pessoais armazenados em seu banco de dados, exceto nas situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei, abaixo enumerados:

1. Com os prestadores de serviço contratados quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
2. Para propósitos administrativos;
3. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos acima mencionados deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e unicamente para o propósito para os quais foram coletados e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE DADOS

Em certas circunstâncias, a Advenger poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, para:

1. Cumprir legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução dos contratos firmados com prestadores de serviço;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, prestadores de serviço, condôminos, moradores, visitantes, ou qualquer outra pessoa que participe da vida cotidiana do condomínio, ou ainda de locadores e/ou locatários.

5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da empresa ou em base de dados mantidas pelos fornecedores de serviços contratados pela administradora/ imobiliária, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A Advenger e seus fornecedores de serviços utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a Advenger utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6. RETENÇÃO DE DADOS

A Advenger retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, de seus clientes, locatários, funcionários, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros, ou ainda no caso de uma relação legal que demande acesso a estas informações e conforme seja necessário para consecução de serviços contratados pelo condomínio ou por proprietários-locadores.

A Advenger fará a retenção dos dados pessoais e os manterá armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos necessários para atendimento de obrigações legais, mantendo-os em segurança, evitando fraudes e abuso e para garantir o cumprimento de contratos, ou ainda até o atendimento de prazos prescricionais relativos à defesa da administradora/ imobiliária em eventuais demandas judiciais.

7. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

Os clientes, locatários, funcionários, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros, poderão solicitar à Advenger adequações de seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. Podendo:

1. Excluir dados: os seus clientes, locatários, funcionários, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros, podem solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários, resguardado neste caso, as situações mencionadas nos itens 6 e 8).
2. Alterar ou corrigir dados: os seus clientes, locatários, funcionários, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros, podem editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais, os condôminos, moradores, visitantes, funcionários e prestadores de serviços também podem solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
3. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: os seus clientes, locatários, funcionários, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros podem solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais armazenados junto a Administradora/ Imobiliária ou Fornecedores de Serviço, sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

Os seus clientes, locatários, funcionários, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros, podem fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@hp.adv.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

8. DA EXCLUSÃO DOS DADOS

Caso não haja a prévia solicitação por parte de alguma pessoa, empresa ou entidade, todos os dados coletados pela Administradora/ Imobiliária, sejam esses dados pessoais dos seus clientes, locatários, funcionários, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços, e/ou gravações de vídeo serão excluídas automaticamente após decorrido o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que a legislação aplicável não os possa mais requisitá-los ou não sejam mais necessários à consecução dos contratos firmados.

Caso algum de seus clientes, locatários, funcionários, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros vislumbrem a necessidade futura de acesso a tais dados por conta de algum evento, estes devem solicitar o não descarte de tais dados para o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail: dpo@hp.adv.br dentro deste período justificando o motivo para tal solicitação.

A mera solicitação de manutenção de tais dados não facultará ao solicitante o acesso a eles, apenas a sua manutenção para o caso de serem requeridos futuramente por alguma autoridade.

9. REVISÕES À POLÍTICA

Caso a Advenger modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da mesma, ou de seu grupo. Esta Política é válida a partir de 01/03/2023. Em caso de dúvidas ou esclarecimento de questões relativas às políticas de privacidade, os clientes, locatários, funcionários, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros poderão entrar em contato com a Administradora/ Imobiliária, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

10. CONTATO

A Advenger nomeou o escritório Herbel & Pedroso Sociedade de advogados como o seu Data Protection Officer (“DPO”), que poderá ser contatado através do e-mail: dpo@hp.adv.br ou no seguinte endereço:

Herbel & Pedroso Sociedade de Advogados.

Estrada São Francisco, 2008, Sala 504/505, Taboão da Serra/SP

CEP: 06765-001

Telefones: (11)4135-7065/ (11) 4135-7384

11. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.